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O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) prestou depoimento por cerca de duas horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (27). Barros falou na condição de testemunha em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A oitiva faz parte do processo em que o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em junho de 2022, em que fez ataques ao sistema eleitoral. O caso pode levar à inelegibilidade do ex-presidente.
O depoimento de Barros foi solicitado pela defesa de Bolsonaro e autorizado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O deputado foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, rejeitada pela Câmara em 2021. Também teve acesso a inquérito da PF que apurava ataque hacker ao TSE.
Bolsonaro divulgou dados desse inquérito ao lado de Barros em uma live em seus perfis nas redes sociais, em 2021.
Pela participação na live, a PF afirmou que viu indícios de crime na conduta de Barros e de Bolsonaro, conforme relatório enviado ao STF em novembro de 2021. A corporação não pediu o indiciamento da dupla por entender haver divergência no Supremo sobre a possibilidade de a PF indiciar um político com foro privilegiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF, em fevereiro de 2022, o arquivamento de inquérito na Corte contra Bolsonaro e Barros por entender não ter havido crime no caso, afirmando que a investigação sobre o ataque ao TSE não estava protegido por sigilo.
O canal CNN diz que tentou contato com o deputado e sua assessoria, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto.
Outros depoimentos
Além de Barros, o TSE também ouviu, por videoconferência, o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O depoimento durou cerca de uma hora.
A defesa de Bolsonaro havia pedido a oitiva de Vitor Hugo argumentando que ele esteve presente na live citada e poderia esclarecer o contexto e a motivação da transmissão.
Outras três pessoas também estavam com depoimento agendado no TSE nesta segunda-feira (27): os jornalistas Augusto Nunes, Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel. A oitiva, no entanto, ficou para terça-feira (28), às 14h. No caso de Fiuza, a defesa desistiu do pedido de depoimento
O ex-ministro e ex-secretário Anderson Torres foi ouvido, em 16 de março, no curso dessa mesma ação no TSE.
Na ocasião, Torres classificou a minuta de decreto de Estado de Defesa, encontrada em sua casa, de “lixo”, “loucura” e “folclore”.
