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Projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (2) pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) determina que aqueles que se recusarem a se vacinar contra a COVID-19 por preferirem outro imunizante sejam colocados no final da fila.
A justificativa do projeto é que mesmo diante de um cenário de escassez de vacinas e com o andamento arrastado do Plano Nacional de Imunização, essas pessoas, apelidadas de “sommeliers da vacina”, negam-se a serem imunizadas e acabam atrasando ainda mais o processo de vacinação em massa.
Destaca ainda que todas as vacinas disponíveis tiveram liberação de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerada uma das mais rígidas do planeta. A Anvisa avalia estudos com embasamento científico, liberando apenas imunizantes comprovadamente eficazes e seguros.
“Nunca tinha visto ninguém ficar escolhendo vacina. Alguém questiona a marca da vacina da gripe? Agora, em meio a uma pandemia, com mais de 520 mil mortos, com a dificuldade que estamos enfrentando pela escassez de imunizantes, tem gente querendo escolher? Pode até fazer isso, mas vai fazer do final da fila”, argumentou Célio Studart.
Com a proposta, aqueles que comparecerem ao estabelecimento de saúde para se vacinar e recusarem a aplicação do imunizante disponível não poderão ser vacinados até que todo o calendário do PNI seja cumprido.
A recusa será documentada por um termo, que deverá ser assinado pela pessoa ou por duas testemunhas no local e deverá ser incluído nos sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
