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O deputado federal Capitão Alden (PL), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, manifestou nesta quarta-feira (25) severas críticas às novas diretrizes de segurança pública anunciadas pelo governo federal.
O governo Lula pretende editar uma portaria com novas normas para o uso da força, aplicáveis às polícias Militar, Civil e Guardas Civis Municipais. Dentre as mudanças, está a utilização de algemas e armas de fogo como último recurso, medida que, segundo Alden, já é prevista em legislações vigentes.
“A Segurança Pública segue sendo tratada com amadorismo pelo descondenado. O governo federal quer criar algo que já existe. Falar do uso da arma de fogo como ‘último recurso’ já é algo previsto na Lei 13.060/2014. Mas cadê Lula para providenciar as estruturas necessárias para que as Forças de Segurança tenham, por exemplo, acesso a capacitação e armas de condutividade elétrica para que os policiais possam, de fato, empregar o uso legal e diferenciado da força?”, questionou o deputado.
Alden também destacou que regulamentações como a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o uso de algemas, e a Lei nº 13.060/2014, que determina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, já estabelecem parâmetros claros para as forças de segurança.
O deputado criticou ainda as atuais diretrizes sobre revistas e abordagens policiais, que, segundo ele, só podem ser realizadas com “fundada suspeita” de porte ilegal de armas ou objetos relacionados a crimes.
O parlamentar voltou sua crítica para as audiências de custódia, afirmando que elas facilitam a liberação de criminosos. “Já não bastam as audiências de custódia que colocam quase que imediatamente criminosos de volta às ruas. Agora esse desgoverno quer criar ainda mais amarras e embaraços aos policiais, que, muitas vezes sem as condições, equipamentos e estrutura necessários, arriscam suas vidas diariamente para evitar que o caos da criminalidade tome conta da nossa sociedade”, afirmou.
Para Alden, as iniciativas do governo Lula prejudicam o trabalho das instituições de segurança pública. “Para os policiais, temos cada vez mais limitações e dificuldades para a realização das ações de policiamento. Mas, para os bandidos, só vejo Lula e sua turma passar a mão na cabeça de criminosos com cada vez mais regalias”, concluiu.
