Deputado federal eleito se livra de acusação de injúria

Por prescrição, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) conseguiu se livrar da acusação de injúria contra ele feita pela secretária da Agricultura do Estado, Andréa Mendonça (PDT), em 2015.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a  punibilidade contra Nilo pelo fato de a denúncia ter sido recebida mais de três anos após o ocorrido – em 20 de janeiro de 2015. A denúncia foi aceita em agosto passado, pouco mais de sete meses após o prazo de três anos.

Prazo

Segundo o STJ, em casos de injúria, o prazo para prescrição é de três anos, pelo fato de a pena para este crime não ultrapassar seis meses de detenção. Segundo a denúncia, “Nilo teria proferido diversas palavras de baixo calão” contra a Andréa.

 

Por Luan Santos