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O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a divulgarem, por meio de SMS, informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate àCovid-19. Conforme a matéria, o conteúdo informativo deverá ser enviado para toda a base de usuários de cada operadora.
Segundo o parlamentar, a criação de um canal de informação com dados oficiais, capaz de atingir a um número considerável de cidadãos, contribuirá de maneira eficaz para que os órgãos públicos de saúde possam orientar e incentivar medidas de combate ao novo coronavírus.
“A ausência de informações seguras acerca da prevenção da contaminação pela Covid-19 é situação que deve ser enfrentada pelo poder público, principalmente diante da disseminação de milhares de ‘fake news’que abordam a temática sem qualquer base científica que forneça qualquer tipo de segurança à população”, justificou.
Ainda de acordo com o PL, as informações deverão tomar como base os boletins diários da Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, as operadoras de telefonia móvel não poderão suspender o citado serviço em decorrência do inadimplemento dos consumidores. O não cumprimento da lei acarretará em multa com valor entre R$ 10 mil e R$ 100 mil.
