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Com o objetivo de proporcionar aos servidores do Estado uma maior linha de créditos juntos as instituições financeiras, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ampliar as margens consignáveis dos empréstimos enquanto durar a situação de emergência prevista no Decreto nº 19.586 de 27 de março de 2020.
De acordo com o pedetista, o objetivo da proposição é “possibilitar ao funcionalismo e seus familiares, meios para uma reorganização financeira, honrando seus compromissos e estimulando a economia do Estado, minimizando os efeitos desta crise do novo coronavírus”.
Na análise do pedetista, o atual cenário social e econômico delineado pelo enfrentamento da disseminação do Covid-19 “vem causando diversas preocupações aos gestores públicos que se esforçam no sentido de minimizar os efeitos negativos do desaquecimento econômico sobre a renda das famílias”. Neste contexto, continuou o parlamentar ao defender seu projeto, “o Poder Legislativo tem o papel de auxiliar o chefe do Poder Executivo no incremento de soluções que tenham por escopo dar assistência efetiva aos cidadãos baianos”.
“Assim, e ciente de que os servidores públicos do Estado da Bahia compõem imprescindível instrumento para a materialização das políticas públicas governamentais”, Fernandes considera “necessário que criemos alternativas que visem maior proteção financeira em eventual necessidade”.
