Deputado estadual vai responder fraude em licitação, diz site

Conforme publicou o site Bahia Notícias, o deputado estadual Robinho vai responder na Justiça local um processo em que é acusado de fraude em dispensa de licitações quando era prefeito de Nova Viçosa, no extremo sul baiano. Em decisão desta quinta-feira (31), o desembargador Aliomar Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), remeteu o caso para a Comarca de Nova Viçosa.

O magistrado se baseou na recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, a Corte definiu que políticos só têm direito a foro especial [foro privilegiado] quando os atos sob suspeita ocorram durante o mandato e em razão do mesmo.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), autor da ação penal, Robinho teria contratado sem licitação uma empresa para prestação de serviço em limpeza pública, em caráter emergencial. O valor pago pela prefeitura à época foi de cerca de R$ 494,4 mil. O caso ocorreu em 2009 quando Robinho era prefeito da cidade.