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O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei sugerindo a proibição de cobrança de parcelas de financiamento de vans utilizadas para transporte escolar enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas na Bahia.
O pedetista deixa claro que “não se trata de perdoar a dívida, mas de possibilitar a protelação do pagamento das parcelas para o final dos contratos, a fim de se evitar um colapso ainda maior no sustento das famílias dos trabalhadores do setor de transporte escolar”.
Na justificativa, o parlamentar explica que um dos efeitos da pandemia decorrente da Covid-19 foi a suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino de todo o Estado. Ele lembra que este fato “afetou profundamente os trabalhadores do setor de transporte escolar, os quais ficaram sem qualquer possibilidade de exercer suas atividades”.
A grande dificuldade em que o setor se encontra com a ausência de receita “faz com que as cobranças pelas instituições financeiras se tornem um transtorno ainda maior”, diz Euclides, ressaltando que “a inadimplência não se dá por culpa ou má-fé dos trabalhadores, os quais, indiscutivelmente, são a parte mais vulneráveis da relação contratual”.
O projeto, que já tramita no Legislativo, não só veda a cobrança como também a inscrição do nome dos devedores nos bancos de dados dos órgãos de restrição ao crédito e a apreensão das vans escolares financiadas. “Neste passo, as parcelas dos financiamentos que tiverem vencido durante a suspensão das aulas presenciais devem ser cobradas ao fim dos contratos, sendo proibida a cobrança de multa, juros e correção monetária sobre este período”, aponta.
