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O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ficará a cargo do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), após um acordo fechado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como mostrou o Broadcast Político.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional no último dia 14 o texto do projeto da LDO de 2024 – que serve como base para a elaboração do Orçamento. O texto prevê zerar o rombo das contas públicas (déficit primário em 0% do PIB) no ano que vem e estima que o salário mínimo irá subir para R$ 1.389. Sem a aprovação ainda de uma nova política de valorização do piso salarial, o valor da proposta considera apenas a correção pela inflação medida pelo INPC neste ano, sem alta real no salário.
O texto prevê ainda para 2024 uma alta do PIB de 2,34%, IPCA de 3,52%, Selic (taxa básica de juros) de 11,08% e um câmbio médio a R$ 5,25. O documento dá permissão para que o PLOA do ano que vem, a ser entregue até o final de agosto, preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado. Como o marco ainda não foi aprovado, as estimativas seguem as regras fiscais atualmente vigentes – ou seja, segundo o teto de gastos.
O Ministério do Planejamento previu que R$ 172 bilhões em despesas no ano que vem estão condicionados à aprovação do novo arcabouço fiscal.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) assumiu a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por analisar projetos importantes do governo como a LDO, a LOA e o Plano Plurianual (PPA). Há uma alternância anual entre Câmara e Senado para a presidência da comissão.
