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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou nesta última terça-feira (12) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual. Após o processo, o deputado estadual Simão Pedro (PT) perdeu o mandato, passando a ocupar a posição de primeiro suplente. A professora Camila Godoi (PSB), que antes era suplente, passou para a condição de eleita e agora vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A mudança nas vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidatura para deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os votos dessas candidaturas foram anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não haviam eleito nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista.
Como candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral e são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, uma nova totalização foi necessária, informou o TRE-SP em nota. Diferente de uma recontagem, na qual os resultados das urnas são contados novamente voto a voto, a retotalização não altera a apuração das urnas, mas apenas o total de votos válidos.
Em nota enviada à reportagem, o deputado Simão Pedro afirmou que recebeu com surpresa a decisão do desembargador José Encinas Manfré, que, após julgar duas candidaturas dos antigos partidos PTB e Pros por fraude às cotas de gênero, determinou a perda de seu mandato após a retotalização dos votos gerais das eleições de 2022. “A decisão ainda vai a Plenário. Estamos tentando compreender o processo e estudaremos como recorrer da decisão”, diz o texto.
Já Camila, atualmente vereadora em Itapevi, na Grande São Paulo, celebrou o resultado da retotalização em suas redes sociais: “Obrigada, meu Deus! Gratidão a todos que acreditam no nosso trabalho!”
Entenda as ações contra PTB e Pros
Em duas ações, o TRE-SP julgou procedentes os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer o abuso de poder político por fraude à cota de gênero, determinando a cassação dos atos partidários do PTB e do Pros para candidaturas a deputado estadual e a nulidade de todos os votos atribuídos a essas legendas para o cargo nas eleições de 2022.
Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, afirmou que a fraude à política de isonomia de gênero em candidaturas a cargos públicos eletivos configura abuso de poder político para fins de investigação judicial eleitoral. Ele ressaltou que os partidos, ao promoverem candidaturas, devem cumprir os preceitos legais.
Em seu voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também destacou que os partidos devem respeitar as normas eleitorais, as quais visam garantir igualdade de oportunidades e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP.
