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segunda-feira 17 de abril de 2023 às 06:29h

Deputado do PT da Bahia defende pacificação, reforma tributária e revela planos para 2024

NOTÍCIAS, POLÍTICA


Em entrevista a Guilherme Reis e Mateus Soares, do Tribuna da Bahia, deputado federal Zé Neto (PT) poupou o ministro Rui Costa (PT) das críticas que vem recebendo a frente da Casa Civil do governo Lula. Segundo ele, neste momento, a “rigorosidade” de Rui é importante para “arrumar a casa”. Para Zé Neto, o governo Lula tem atuado, juntamente com o Congresso, na preparação da reforma tributária: “Eu acredito muito que a gente vai fazer uma boa reforma tributária e o Brasil irá dar um passo, que não será um passo de governo, e sim um passo de Estado”.

Confira a entrevista na íntegra:

Tribuna – Como é que o senhor está vendo esse início do governo Lula? Quais são os acertos e erros dele nesses 100 dias de governo? 

Zé Neto – Para mim, a grande mudança que a gente tem é o Brasil voltar a ter um Estado brasileiro como centro de uma construção para a sociedade. A gente vinha acompanhando o desmonte do Estado no ponto de vista econômico com uma visão de que mercado financeiro tem mais importância do que mercado do consumidor. Esse era o governo Bolsonaro, que só se preocupou com o mercado do consumidor no fim do governo e deixou um rombo de R$ 300 bilhões por conta de um ano de eleição, fazendo farra de distribuição de dinheiro sem critério adequado, mas que era uma onda, nunca foi política pública. As instituições [com Lula] passaram a ser mais respeitadas. Nesses últimos quatro anos, infelizmente, vínhamos de uma onda absurda de ataques às instituições, inclusive do próprio Legislativo. Só ao final do governo Bolsonaro que ele recuou, que foi também encurralado pelo Legislativo, que corria risco de poder ter até um impeachment. A gente tinha uma política internacional totalmente equivocada, ideologizada, agressiva, inclusive com a China e com outros parceiros daqui da América Latina, e o Brasil deixa isso para trás. O Brasil deixa para trás a falta de investimento público em políticas de inclusão e políticas sociais, e agora volta para a sua gente, volta para o mercado interno, volta para o mercado do consumidor, volta a dialogar com todos os setores do mundo. Sai das cordas no tocante à política ambiental que vinha sofrendo críticas e, com isso, a gente tinha acumulado inclusive muitas perdas econômicas, não só no ponto de vista ambiental, mas perdas econômicas também, porque o mundo já não aceita mais esse comportamento. Então, nesses 100 dias há um processo de consolidação de uma reformulação muito grande do que estava sendo feito, e é isso que Lula chama de ‘a volta do Brasil’.

Tribuna – Qual a sua opinião e da bancada do PT sobre o arcabouço fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda? 

Zé Neto – O arcabouço fiscal vai ser discutido ainda dentro do Congresso. O texto final chega na semana que vem, mas eu sou plenamente favorável que a gente tenha uma reformulação de regras fiscais, porque precisamos sair dessa situação, no mínimo estranha, de ter um teto de gastos e já ter estourado esse teto nove vezes, de ter necessidade de fazer investimentos. Esse ano recorremos a uma modalidade excepcional que foi a emenda constitucional do orçamento, mas no ano que vem nós temos que alinhar esse caminho. Não dá para deixar as coisas sem o alinhamento, e isso precisa ser feito inclusive para dar uma certa harmonia do ponto de vista fiscal, para que possa embalar o caminho da reforma tributária, e tanto para o mundo externo quanto para o mundo interno dar uma visibilidade do que vai acontecer lá na frente. O mundo tem se movimentado fortemente no sentido de fazer com que os investimentos de médio prazo passem a ser investimentos mais sólidos. E se continuarmos nesse emaranhado que estamos vivendo, principalmente por conta de ter que ter feito arranjos no começo do governo para poder tocar o orçamento neste ano, não vamos conseguir estabelecer um contato mais tranquilo com os mercados internos e externos do mundo, e organizar um pouco mais a parte financeira. Se tiver alguma coisa para mudar, veremos lá na frente.

Tribuna – O senhor acha que o governo vai conseguir manter um diálogo tranquilo com o Congresso e principalmente com Arthur Lira na Câmara, que também demonstra muita força política? 

Zé Neto – Acho que sim. Hoje, por exemplo, eu estive com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, que tem deputados de todos os partidos, inclusive o presidente da frente é do PL [partido de Bolsonaro], e eu sou vice-presidente, sou do PT. O presidente da Frente no Senado é do União Brasil, que é o senador Efraim Filho, e na Câmara é o deputado mineiro Domingos Sávio. Eu sou o vice-presidente na Câmara dessa Frente. Eu venho sentindo isso há algum tempo que há no governo uma disposição de diálogo muito forte e muito permanente, presente, e muito sensata, não só por conta através do presidente Lula, mas também através das três outras pernas, do tripé que monta esse debate econômico, que é a Simone Tebet, o Fernando Haddad e o próprio Alckmin, que montam um cenário. Veja bem o que nós temos no governo hoje: um governo que não é o governo apenas do PT. Alguns tentam reeditar um sentimento de disputa partidária dentro de um governo de aliança, e que tem, neste tripé, um componente muito importante de diálogo, e quanto ao presidente Lula e os presidentes das duas Casas [Câmara e Senado], eu acho que não há dúvida nenhuma, porque até aqui todos viram qual é o movimento que Lula tem sempre feito. O Brasil precisa nesse momento de sensatez, harmonia, pacificação e de encontrar o melhor caminho para fazer uma reforma tributária de consumo, que não vai ser a grande revolução, mas eu não tenho dúvida que vai dar a ‘régua e o compasso’ para a gente seguir em frente com a nossa economia.

Tribuna – O senhor acha que o governo vai conseguir tocar essa reforma tributária e fazer uma reforma que atenda algumas promessas de campanha do presidente? 

Zé Neto – Te digo que é um trabalho nada fácil, mas é um trabalho que tem quem faça, que tem como fazer, e tem motivos para se fazer. Está tudo posto para que cada um faça a sua parte, converse menos, trabalhe mais e busque agora, daqui até o fim de maio, um texto que possa ser levado ao plenário. Hoje, por exemplo, a reforma tributária tem muita coisa que já está ajustada. Caminhamos para ter um imposto unificado, talvez com dualidade entre Estado e União, estamos discutindo isso, e tratar as questões do serviço, que é onde a gente tem algum gargalo e precisa ser resolvido, com serenidade. Acredito muito que a gente vá fazer uma boa reforma tributária e o Brasil irá dar um passo, que não será um passo de governo, será um passo de Estado. E que todos tenham responsabilidade. Não dá para achar – e alguns querem até colocar isso – que é uma decisão só de governo. Até porque a PEC 45 e a PEC 110 são PECs que são das Casas Legislativas, do Senado e da Câmara. O que vai ser levado para o governo e o que o governo vai trazer para organizar com a Casa é um texto que vem da Câmara, vem do Senado. O governo está opinando e dizendo onde é que as coisas se encaixam do ponto de vista de harmonizar esses dois sentimentos, do Senado e da Câmara, com o do Executivo. Então, temos pela primeira vez na história do país a possibilidade clara de construir, a partir do parlamento, ouvindo a sociedade, como está sendo feito, uma reforma tributária e que vai ser assimilada pelo governo e dialogada. Acho que a gente tem tudo sim para fazer uma forma tributária boa no país.

Tribuna – Vamos falar um pouco sobre a Bahia. De modo geral, qual a sua avaliação sobre a gestão do prefeito Colbert Martins, de Feira de Santana? 

Zé Neto – Uma tragédia. O pior governo que já houve na história da cidade. Essa é a verdade. Não tem nem muito o que falar. O transporte coletivo falido, absurdamente falido, ele refém de um bando de situações que só depreciam a cidade. A cidade não tem conserva, não tem limpeza. A cidade não tem transporte coletivo adequado, uma tragédia. Infraestrutura totalmente inadequada sem nenhum acompanhamento no dia a dia das necessidades, até elementares, como o cuidado com as praças da cidade, cuidado com as avenidas. A gente vive uma situação na saúde que é inimaginável. Feira de Santana não merece estar vivendo o que está vivendo. Hoje, em Feira, se faz 20% do atendimento ambulatorial que se fazia há 10 anos atrás no governo de Tarcízio Pimenta. De lá para cá foi só derrocada, do ex-prefeito [José Ronaldo] e do atual, que andam juntos na política, mas quando uma coisa dá errado o outro aparece dizendo que não tem a ver com o que está aí. Esse projeto deles está mostrando todos os dias que já passou do momento de ‘capar o gato’, como a gente chama na gíria da Bahia. Está muito ruim. O governo dele está muito mal avaliado, sem cuidado com os distritos, sem cuidado com os diálogos com os setores produtivos da cidade, com setores ligados aos movimentos sociais. A gente vê uma dificuldade grande em Feira.

Tribuna – O senhor acha que a população vai levar isso em consideração na eleição do ano que vem? Esses problemas vão pesar na sucessão? 

Zé Neto – O que os salvou na última eleição foi o fato de terem ficado com muito dinheiro que chegou para o atendimento da Covid, e eles usaram de forma inadequada. Todo mundo sabe disso na Bahia, inclusive está na Justiça rodando até hoje com a utilização indevida de cestas básicas no segundo turno e outras tantas mazelas. E o fato também de a gente ter, lá atrás, ganhado no primeiro turno, eu diria que foi uma vitória política do nosso campo, e no segundo turno a gente perdeu na derrota pragmática, que ele se utilizou de todo tipo de artifício e formulações fisiológicas para reverter o resultado. E no ambiente como a gente vivia de pandemia, onde a gente só pode praticamente fazer campanha nos últimos 30 a 40 dias, eles acabaram levando alguma vantagem nesse processo todo. Na eleição do ano que vem eu acho muito provável que a oposição venha para as eleições e ganhe no primeiro turno, se tivermos capacidade de ampliar o que foi feito na eleição passada, que foi um diálogo permanente – de mais de um ano e meio – com vários partidos discutindo e ouvindo a cidade. Sem dono da bola, fazendo um trabalho que, para mim, tem que ser repetido e ampliado para que se tenha mais agregação ainda e a oposição possa apresentar soluções para a maioria dos problemas que a cidade vive.

Tribuna – Como está o diálogo do PT em relação a eleição do ano que vem em Feira? O senhor provavelmente vai liderar a chapa da oposição novamente…

Zé Neto – Sou um soldado nessa história. Não quero ainda me colocar como candidato, mas também não excluo meu nome. Agora eu não tenho dúvidas que vou ser uma das peças que vai estar dentro do jogo. Eu digo sempre para quem me pergunta: ‘Zé Neto, você já foi candidato muitas vezes. Você não acha que foi o derrotado?’, e eu digo que não. Eu fui o grande vitorioso, porque nunca me entreguei ao tipo de política que infelizmente venceu na cidade e que derrotou a cidade. A grande vitória nossa é resistir a esse tipo de política que eles fazem na cidade. Durante esse período todo no Parlamento, sempre me elegi. Fui o vereador mais votado em 2000 e até hoje eu tenho tido ótimas eleições, inclusive na última fui o deputado federal mais votado da história da minha região, da história da minha cidade, e não tenho nenhuma dúvida de que temos um caminho muito próspero.

Tribuna – Qual a sua avaliação da atuação do ministro Rui Costa na Casa Civil? Ele tem causado algumas polêmicas e gerado algumas críticas junto a aliados do PT…

Zé Neto – Vivemos em um momento de muita tensão, porque começamos o governo de cara com a tentativa de golpe. Uma tentativa de golpe frustrada, mas que mostra o intuito de uma parte daqueles que se colocam na oposição. Vivemos em um país que saiu de um rombo no processo eleitoral de mais de R$ 300 bilhões, desestruturando totalmente a nossa economia e as nossas finanças. Estamos podendo governar porque tivemos no começo do ano uma articulação política que conseguiu votar uma emenda constitucional diferenciada para ter um orçamento alargado. A gente vive outras dificuldades a nível internacional. Se nós não tivermos na Casa Civil um certo padrão de mais rigorosidade, de mais justeza administrativa e de organização mais severa, isso Rui tem feito o que ele viveu na Bahia. Rui foi governador por oito anos, sendo que desses oito anos viveu dois anos com Michel Temer [presidente] depois de um golpe contra uma presidente eleita legitimamente, e depois mais quatro anos de [governo] Bolsonaro. E Rui saiu de tudo isso com a Bahia com maior superávit do Brasil, com a Bahia sendo o segundo estado em investimentos públicos, e vencemos a eleição pela quinta vez, em uma eleição que todos achavam que já estávamos em uma eleição perdida, e ele mostrou muita competência. O que ele construiu no curso da sua caminhada levou a uma vitória do nosso time. Em Brasília não é diferente. E alguns polemizam por conta dessa sua rigorosidade em algumas situações, mas para começo de governo, para arrumar a casa, e para dar a ‘régua e o compasso’ às políticas públicas que a gente pretende fazer, é dessa forma. Então acho que Rui está bem. Se fosse pontuar alguma coisa eu diria que no caminhar do processo ele vai ampliando esses diálogos com todos os setores. Acredito muito que ele vai fazer na Casa Civil o que ele fez na Bahia, uma administração com competência e com extrema capacidade de gestão.

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