O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) entrou com uma representação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na qual afirma que há incompatibilidade entre as atividades na iniciativa privada e suas atribuições como ministro.
De acordo com o Congresso em Foco, a ação foi encaminhada no dia 18 de dezembro à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF); ao Tribunal de Contas da União (TCU); Procuradoria-Geral da República (PGR); e aos membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O deputado afirma que o ministro é administrador ou sócio de bancos e fundos de investimentos. De acordo com o pedetista, as empresas possuem “íntimas relações com entes estatais de mesmo gênero, notadamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”.
“Além de muito dos cotistas disporem de apenas uma cota, eles se revezam não apenas na mesma sociedade, como também em várias outras, coligadas ou não, formando uma espécie de teia societária que parece esvaziar o próprio sentido negocial daquelas personalidades jurídicas, senão para ocultar seu verdadeiro controlador”, consta na representação de Paulo Ramos.
O deputado do PDT afirmou no documento que, por conta da velocidade, é difícil acompanhar as mudanças, cronologicamente, realizadas nos contratos sociais das instituições financeiras.
E completou:
“Daí porque a reconstrução da linha sucessória de cotas, incluindo a participação inicial do ministro Paulo Guedes no banco BTG Pactual, é de relevante interesse público e deve ser objeto de aprofundamento pelos órgãos competentes de controle, fiscalização e investigação”.
O ministro da Economia é um dos fundadores do BTG Pactual e participou da instituição entre 1983 e 1998.
Paulo Ramos declarou na ação que Guedes “passou a engendrar uma série de reestruturações societárias nas empresas, fundos e todo tipo de investimento em que tivesse participação, a fim de se ocultar da frente dos negócios”.
Ainda de acordo com o Congresso em Foco, a alegada simultaneidade da participação de Guedes no governo e em empresas privadas teria beneficiado o ex-sócio Eudes de Gouveia Varela, nomeado para três conselhos de administração – Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).