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O deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) pretende instituir o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Bahia. Para tanto, o parlamentar apresentou um projeto de lei, na Casa Legislativa, determinando que toda gestante, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, terá um tratamento diferenciado, tendo os mesmos direitos que uma gestante de alto risco, e com prioridade nos atendimentos da Atenção Primária, Secundária e Terciária.
O PL orienta ainda que, durante a gestação, a Secretaria de Saúde fornecerá acompanhamento psicológico, psiquiátrico, ginecológico, obstétrico e pediátrico mensal, visando à redução da taxa de mortalidade materna e infantil. Estabelece também que o acompanhamento psicológico e psiquiátrico será estendido ao puerpério e ao segundo ano de vida da criança, em conjunto com o médico pediatra. Médico de profissão, o legislador explica também que a genitora deverá comparecer mensalmente para orientações e procedimentos necessários.
No artigo 5º do documento, há a determinação de que, após o parto, os profissionais do serviço pediátrico do Sistema Único de Saúde (SUS) realizarão exames, procedimentos médicos e preenchimento correto da caderneta da criança, especialmente nos marcos do desenvolvimento, para auxiliar no diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista. Havendo evidências positivas para TEA, na época dos atendimentos mensais, o pediatra deverá inserir essa informação no sistema para garantir suporte médico adequado.
O tucano lembra que este projeto de lei é inspirado na legislação pioneira do Estado do Piauí, por meio das leis 6.372 e 7.746, uma proposta que almeja promover a inclusão e adequação dos serviços públicos de saúde às demandas específicas das gestantes com TEA. “O programa visa não apenas a preservação da vida materna e infantil, mas também o bem-estar psicológico e emocional dessas mulheres no período da gravidez e no período pós-parto, garantindo um tratamento digno e especializado às gestantes com TEA no Estado da Bahia”, encerrou o parlamentar.
