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O deputado estadual Luciano Araujo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo que estejam cadastrados como microempreendedores individuais (MEI).
Em entrevista ao programa Isso é Bahia, da A Tarde FM nesta segunda-feira (21) o parlamentar defendeu segundo publicou o Eduardo Dias, o projeto alegando ser uma medida de valorizar a contribuição dos profissionais para o setor de mobilidade urbana. A proposta, no entanto, precisa tramitar pelas comissões da AL-BA e plenário para ser aprovada.
“Esse projeto já está em andamento no estado de Alagoas. isso significa uma segurança maior para o profissional, para o motoristas por aplicativo, para sua família. A partir do momento que ele se torna MEI, ele fica credenciado e habilitado a fazer uma inscrição na Secretaria da Fazenda para adquirir a isenção. É um modelo que nós estamos copiando de Alagoas, que vem dando certo. As pessoas, os motoristas estão aderindo. Fui procurado por alguns motoristas de aplicativo, que me apresentaram esse projeto e eu achei bastante interessante”, disse o deputado.
O parlamentar revelou ainda o que espera de posição do governo quanto ao projeto, tendo em vista que é necessário conversas entre as bancadas para fazer o projeto ser votado e, consequentemente, aprovado. A isenção de IPVA impacta diretamente na arrecadação do Estado, o que poderia ser um empecilho para a aprovação da matéria.
“Ainda não houve nenhuma sinalização, estamos elaborando o PL e vamos apresentar na comissão de Constituição e Justiça para que a gente possa levar ao plenário e o governador possa sancionar ou não”, pontuou Luciano, destacando a quantidade de motoristas que seriam beneficiados com a medida na Bahia.
“Temos mais de 30 mil motoristas por aplicativo na Bahia. Desses, boa parte deles ainda são de bicicletas, motocicletas. Serão contemplados os equipamentos que pagam o IPVA, como motociclistas e veículos”.
