Deputado defende na AL-BA isenção de ICMS em equipamentos para pessoas com deficiências

O deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa, antes de se afastado pelo TSE, projeto de lei para tornar isento da carga tributária do ICMS os equipamentos de acessibilidade e locomoção para pessoas de baixa renda, com deficiências físicas, mentais e visuais na Bahia.

O projeto de lei estabelece que será exigido, no ato da compra, atestado médico comprobatório emitido por profissional devidamente habilitado. Livros em Braile, de acordo com a proposta, também ficarão isentos da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias.

Ao justificar a proposta, Targino afirmou que o objetivo principal dela é garantir melhor qualidade de vida aos deficientes de baixa renda. “Muitas pessoas com deficiência física, mental ou visual não têm condições financeiras para comprarem equipamentos necessários para melhorar a sua qualidade de vida”, pontuou ele, lembrado que a maioria das pessoas com deficiência necessita de tratamentos especializados que custam muito caro.

Para o deputado, o poder público não pode se omitir diante desse problema. “Sabemos que esses equipamentos, tais como cadeira de roda, prótese, aparelho ortopédico entre outros, são caros, impossibilitando pessoas com deficiência de baixa renda de adquirirem”, argumentou o democrata.