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O deputado estadual Marco Prisco (PSC) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação, protocolada sob nº 24.700/2020, para que seja instituído no Estado o Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM). O parlamentar pede que a proposta seja encaminhada ao governador da Bahia, ao secretário estadual de Segurança Pública e ao comandante da Polícia Militar.
Segundo Prisco, o CEDM é resultado do esforço realizado pelo grupo de trabalho composto pelo conjunto das associações dos militares, bem como de representantes das corporações e do governo. “O código é resultado de um debate democrático, construído por diferentes contribuições, com aval deste mesmo governo e que ainda não foi discutido com a tropa, nem com a sociedade baiana igualmente interessada”, explicou o legislador.
Prisco ainda ressalta que o Código de Ética e Disciplina dos Militares “não vincula receita, não onera as contas, nem cria cargos”. “É tão somente o desejo da tropa em reconhecer seu exercício de legitimidade e cidadania com a disciplina militar. Pelas razões ora explanadas, e por representar o desejo da tropa baiana, justifica-se a necessidade da presente indicação”, argumentou o deputado.
