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O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que reconhece e declara a essencialidade dos cursos de formação profissional para ingresso nas carreiras vinculadas à Segurança Pública, no Estado da Bahia.
No documento, o legislador citou a Lei. 7.783/1989, segundo a qual diversos serviços são considerados essenciais, indispensáveis à manutenção mínima da ordem social. “Destarte, a segurança pública, como serviço essencial que é, necessita também que a formação de novos profissionais seja efetivada, mesmo no período que estamos atravessando”, reforçou
O parlamentar contextualizou o momento atual com a Covid 19 e as mudanças de rotina das instituições públicas com as medidas adotadas, a exemplo da suspensão das aulas nas escolas da rede estadual de ensino nos municípios, e a proibição de eventos e atividades com a presença de público superior a 50 pessoas.
“Vários atos foram editados prorrogando-se a cada 15 dias, impactando sobremaneira, inclusive, a realização de concursos públicos e por consequência, a concretização de várias etapas dos certames”, relatou.
Por essa razão, o parlamentar colocou a necessidade de considerar a segurança pública como um direito que se relaciona aos demais direitos fundamentais previstos e tutelados pelo Estado e que deve ser implementado conjuntamente, inclusive, por meio de políticas públicas, o que inclui a formação de novos policiais.
Alden ressaltou os gastos elevados enfrentados pelos candidatos aos concursos públicos, principalmente os das carreiras policiais, nas cinco etapas do certame. Custos com a preparação em cursinhos, simulados, múltiplos deslocamentos, custos com transporte, hotéis, alimentação, exames médicos, exames laboratoriais, cópias e autenticações de diversos documentos, além das despesas após a conclusão.
“Assim sendo, e considerando a gravidade do momento, o Estado deve tomar medidas para garantir que estes serviços não sejam, em qualquer hipótese, suspensos”, justificou.
