Deputado defende criação de Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca

O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui na Bahia a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Mulheres Marisqueiras. “Embora a pescaria seja já regulamentada por lei, falta, contudo, normas de políticas públicas afim de garantir desenvolvimento sustentável da atividade”, justificou o parlamentar.

A proposição tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e marisqueira “como forma de promoção de programas de inclusão social, de qualidade de vida das comunidades pesqueiras e marisqueiras de geração de trabalho e renda e de conservação da biodiversidade aquática para o usufruto desta e das gerações futuras”. E considera marisqueira “a mulher que realiza artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização da produção”.

O projeto também define e especifica os princípios e as diretrizes que devem nortear a política estadual proposta; conceitua a atividade e seus instrumentos; classifica e diferencia a pesca em comercial, artesanal, industrial, científica, de subsistência e amadora ou desportiva.

Ao justificar seu projeto, Osni Cardoso reforça que o objetivo é “garantir o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e das atividades das mulheres marisqueiras, como fonte de alimentação, trabalho, renda, cultura e lazer, promovendo o uso dos recursos pesqueiros e marisqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade”.

Já as atividades das mulheres marisqueiras são consideradas pelo petista como “de extrema importância” para o desenvolvimento de algumas cidades que vivem das suas pescarias e da venda do marisco, que realizam de forma artesanal as atividades em manguezais, “as quais, atualmente, no Estado da Bahia não possuem normas e políticas de desenvolvimento sustentável, afim de garantir as atividades das mulheres marisqueiras, como fonte de alimentação, trabalho, renda”.

Desta forma, conclui Osni, “se faz necessário a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no Estado da Bahia”, objetivando promover o desenvolvimento sustentável da atividade.