Deputado Capitão Alden reivindica Delegacia da Mulher para município no Oeste da Bahia

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação endereçada ao governador do Estado e ao secretário estadual de Segurança Pública solicitando a implantação de uma unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Luís Eduardo Magalhães.

O parlamentar explicou, em seu texto, que um levantamento da Polícia Civil feito no município mostrou que nos últimos quatro anos foram instaurados 851 inquéritos contra agressores. “O maior número de casos aconteceu em 2017: 295 mulheres foram agredidas. Desde então, foram mais de 200 casos por ano. No primeiro semestre do ano de 2020, 149 mulheres denunciaram agressões no município. Só no mês de junho do mesmo ano, foram 27 casos, quase um por dia e no mês de julho foram quase 30 registros de agressões”, listou o deputado.

A Lei Maria da Penha, lembra Capitão Alden, tornou-se um dos marcos mais importantes dos movimentos de enfrentamento à violência contra a mulher ao estabelecer medidas para a proteção e assistência da mulher, bem como punição e possibilidade de reeducação dos agressores. Para o parlamentar, a delegacia especializada deve assumir uma posição de órgão preventivo-repressor.

“O município ainda não tem uma delegacia especializada da mulher. Os casos de agressão são atendidos em uma sala onde funciona o Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM), dentro da própria delegacia da cidade, o que justifica e sustenta a celeridade na apresentação e implantação da presente proposta”, frisou o legislador.

O parlamentar destaca a importância da criação das delegacias especializadas como forma de reforçar a política nacional de prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher. Para esta finalidade, o deputado afirma que é necessária a estruturação técnica e operacional com ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera do lar ou fora dele.

Capitão Alden também entende que além de a Deam cumprir seu papel primordial de realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, trás consigo outros mecanismos, como a elaboração de planos específicos para as diversas organizações que compõem a esfera da Segurança Pública e, consequentemente, uma melhora na sua atuação.

Em seu texto, o parlamentar ressalta que a presente indicação nasceu da junção de iniciativas pontuais entre as organizações locais do município de Luís Eduardo Magalhães, todas focadas em suas particularidades e ainda baseadas na experiência de outros órgãos que, por sua atuação, já buscavam também ter as melhorias efetivas no combate à violência contra a mulher.