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Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Capitão Alden (PSL) proíbe que seja dado a bens públicos, prédio, rodovias e repartições o nome de “pessoa que tenha sido responsável por ato atentatório aos direitos e às liberdades fundamentais, violadores de direitos humanos, especialmente ligados à revolução comunista, socialista cubana, nazistas”.
De acordo com a proposição, apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o desrespeito à medida pode sujeitar o infrator à multa no valor de R$ 10 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Ao justificar a proibição, Alden disse que o objetivo é evitar agentes políticos ou públicos que tenham relação ou participado e promovido efetivamente atos atentatórios à dignidade humana, sejam homenageados como heróis.
“Os regimes comunistas, por exemplo, mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, afirmou o deputado, na justificativa do PL.
Para ele, é comum tais regimes apresentarem inenarráveis violações aos direitos individuais na política interna e suprimindo cada vez direitos individuais e coletivos. “Em função de suas ideologias, os simpatizantes, adeptos ou militantes da causa, estão prontos para disseminar a barbárie”, acrescentou.
O deputado afirmou ainda que o comunismo compartilha da mesma essência totalitária e coletivista do nacional-socialismo, duas ideologias que no século XX deixaram incontáveis vítimas.
“De igual modo, outros regimes, ditos socialistas, capitanearam a perseguição e morte de judeus, e das mais variadas formas possíveis, com campos de concentração para intensificar e automatizar a forma de exterminar judeus”, afirmou.
