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O deputado federal baiano Abílio Santana (PR), presidente do seu partido em Salvador, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei vetando o uso de recursos públicos para eventos artístico-culturais que contenham manifestações de desvalorização, escárnio e discriminação contra quaisquer religiões ou cultos religiosos.
Segundo o parlamentar, seu texto baseia-se no artigo 5 da Constituição, que diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
“Sabemos que nosso estado é laico, mas garante a todo e qualquer cidadão brasileiro a liberdade de religião e crença. É com esse propósito de garantir essa liberdade e assegurar o livre exercício dos cultos religiosos, evitando-se, por conseguinte, quaisquer formas de discriminação, preconceito e intolerância que estamos apresentando esta proposição”, justifica Santana.
Vice-líder da bancada evangélica na Câmara, ele cita como exemplo de ofensa religiosa um caso ocorrido na escola de samba Gaviões da Fiel no Carnaval deste ano.
No desfile, a agremiação gerou polêmica ao apresentar um enredo no qual o Diabo estaria vencendo Jesus. À época, a Frente Parlamentar Evangélica da casa disse manifestar “profunda indignação e repúdio ao espetáculo”.
“Esse enredo foi suficiente para suscitar sentimentos de indignação e constrangimento na maioria da comunidade cristã. Não se pode, a pretexto de assegurar a liberdade de expressão artística, outro direito fundamental do cidadão, promover o desrespeito, o escárnio e a intolerância a determinadas religiões ou crenças. Não se pode também permitir que esses eventos recebam quaisquer formas de incentivo e recursos por parte do poder público”, argumenta o parlamentar baiano.
