Deputado baiano propõe uso do Fundo de Segurança para ações em comunidades com risco social

Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser utilizados para custear políticas públicas voltadas para as comunidades com alto risco social. Pelo menos isso é o que propõe um projeto de Lei apresentado no Congresso pelo deputado federal Igor Kannário (DEM), que defende a proposta como uma ferramenta de enfrentamento à violência e à criminalidade.

Segundo parlamentar, o projeto tem o objetivo de federalizar uma medida adotada pelo Rio de Janeiro, por meio da Lei Estadual 3.888/2002, que criou o Fundo de Defesa Social e Promoção da Cidadania. Entre as atribuições do fundo estão o desenvolvimento e implementação de programas de prevenção e redução da violência em áreas urbanas e rurais de alto risco social.

“Nossa proposta parte da convicção de que é plenamente factível o enfrentamento à violência e à criminalidade por meio da implementação de um conjunto integrado de estratégias e ações pelo poder público, com a participação da sociedade civil, de modo a intervir sobre dinâmicas sociais geradoras de conflitos, violências e processos de
criminalização”, argumenta.

O deputado ressalta que as limitações de caráter legal e financeiro impedem a criação de um novo fundo específico para estas ações, como fez o Rio. “Optamos por oferecer ao Fundo Nacional de Segurança Pública mais uma atribuição, qual seja, a de custear as políticas públicas de assistência às populações residentes em comunidades com alto risco social, com vistas à prevenção e redução dos índices de violência”, pontua.

Kannário frisa ainda que os investimentos para combater a violência e a criminalidade não devem ser feitos apenas nas polícias. “Pesquisas da área já apontam que as políticas públicas voltadas para a educação, inclusão social, lazer, cultura e arte são muito mais efetivadas do que somente investir no combate por meio das polícias, que são importantes, mas é preciso ir além”, destaca.