Deputado baiano propõe bibliotecas públicas especializadas em atendimento a pessoas com TEA

Autorizar a construção, em cidades baianas, de bibliotecas públicas especializadas em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que propõe o deputado Júnior Nascimento (UB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

De acordo com a proposição, a construção deve ser priorizada nas cidades onde não existem bibliotecas públicas ou em cidades que, por sua localização geográfica, consiga atender uma quantidade maior de cidades circunvizinhas. Nas cidades onde já existam bibliotecas públicas, esses espaços serão adaptados com profissionais qualificados para receberem pessoas com transtorno do espectro autista.

O Art. 3º do PL define que, para se ter um resultado eficaz e satisfatório na inclusão, desenvolvimento e atendimento de pessoas com TEA nesses espaços, será necessária a parceria através de convênios celebrados entre o Governo do Estado e as secretarias de Educação (SEC) e de Saúde (Sesab), nas esferas municipal, estadual e federal, e, também, instituições não governamentais especializadas no cuidado de pessoas com TEA.

“Hoje, com o avanço da tecnologia e também dos estudos direcionados, cada vez mais indivíduos vem sendo diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e, com isso, se faz necessária uma maior participação do Estado e da sociedade civil, com mais ações e política públicas voltadas para esse grupo. Estima-se, hoje, que no Brasil existem mais de 2 milhões de pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista”, argumenta Júnior Nascimento.

Ele explica que “a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, considera os indivíduos portadores de síndrome clínica caracterizada como deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada na comunicação verbal e não verbal usada para a interação sócia”.

Os indivíduos com TEA também têm em suas “características a ausência de reciprocidade social, falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimentismo, assim como padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, excessiva aderência e rotinas e padrões de comportamento ritualizados, interesses restritos e fixos”. Como esclarece Júnior Nascimento, o indivíduo diagnosticado com TEA tem, dentre seus direitos, o acesso ao atendimento multiprofissional, à educação e ao ensino profissionalizante e também a inserção ao mercado de trabalho.

“Pensado como uma ferramenta de inclusão, as bibliotecas públicas especializadas em atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista têm como objetivo dirimir os problemas desses indivíduos, lhes oferecendo um espaço acolhedor, que irá lhe proporcionar um maior bem-estar, segurança e desenvolvimento, além de uma equipe multidisciplinar e especializada”, conclui o deputado.