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O deputado federal Jorge Solla (PT) quer que o Ministério Público Federal (MPF) abra um inquérito contra Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), e Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, secretária-Geral do CFM. O parlamentar alerta para o cometimento de crime de responsabilidade por parte dos dirigentes, ao assinarem a Resolução CFM nº 2.277/2020, de 25 de junho, que veda e estabelece punições para médicos que participarem de processos de revalidação de diploma de brasileiros formados no exterior.
Solla diz que a resolução é ilegal e pode impedir o processo de revalidação de diplomas que estão em curso em universidades no Nordeste. Ele explica que a norma ameaça punir “médicos professores, coordenadores de cursos de Medicina, diretores clínicos e técnicos dos hospitais públicos e privados e de outros campos de prática de ensino onde estejam sendo realizadas atividades médicas por revalidando, atividades acadêmicas ou qualquer tipo de ensino do ato médico”.
“É constrangedor que o presidente do Conselho Federal de Medicina tope assumir o papel de capataz de um corporativismo tão mesquinho. Ele sabe, todos sabemos que a legislação brasileira autoriza que as universidades públicas revalidem diplomas, era exclusivamente por essa via que se fazia até criarmos o Revalida, em 2011. Acontece que desde que derrubaram a presidente Dilma, nenhuma prova Revalida nacional foi realizada. Aprovamos no ano passado a Lei nº 13.959/19, que obriga a realização da prova, mas nem assim o governo cumpre. São mais de 15 mil médicos formados no exterior aguardando uma oportunidade para trabalhar, pra colaborar com a saúde do povo brasileiro. Agora que as universidades toparam, o CFM parte pra uma ameaça ilegal e imoral”, reclama Solla.
