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Com as mudanças em novo relatório, os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência esperam angariar o apoio necessário para aprovação
O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta última quinta-feira (13) em comissão especial da Câmara Federal, o parecer sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19).
O substitutivo do relator mantém as diretrizes do texto original do Executivo, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado, mas eliminou itens considerados polêmicos e criou uma nova regra de transição, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação futura emenda constitucional.
Para o deputado federal baiano Paulo Azi, “o relatório foi muito equilibrado”. Segundo publicou o jornal Tribuna da Bahia, Azi disse que perderam a força diante do novo relatório. “Acho que cada vez mais está mais claro que a Reforma se propõe, essencialmente, para que se possa haver um equilíbrio das contas e combater os privilégios que existem no sistema. E combater as desigualdades que existem no Brasil. Os pontos que existiam na reforma do governo que poderiam penalizar os mais pobres, todos eles foram retirados”, avalia.
Indagado sobre as manifestações marcadas para hoje, ele afirma que são legítimas. “Acho que existe um sentimento generalizado na sociedade de que é necessária a reforma da Previdência. Claro que ninguém gosta de trabalhar um pouco mais e receber um pouco menos. A questão é que você não tem opção. Ou faz isso, ou o país vai quebrar. Não é possível que os gastos da Previdência sejam três vezes mais a soma do que se gasta com saúde e educação”.
Samuel Moreira deixou as regras de transição na Constituição – o governo Bolsonaro queria criar leis complementares – e indicou que futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo. O texto do relator delega ainda aos estados e municípios a eventual reforma dos atuais regimes próprios. O parlamentar paulista, no entanto, não mexeu na aposentadoria rural e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes. A ideia de um regime de capitalização, em que cada trabalhador juntaria sozinho os recursos para a aposentadoria, também ficou de fora.
Com as mudanças, os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência esperam angariar o apoio necessário para aprovação. Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos estando presentes, no mínimo, 25 dos 49 integrantes (maioria simples). Independente do resultado, a reforma vai ao Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (o equivalente a 3/5 do total), em cada um dos dois turnos.
