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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nesta quarta-feira (5), parecer favorável do deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) ao Projeto de Lei n° 6.758/14. Ele defende a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.
O PL estipula o prazo de trinta dias para as empresas se adequarem às exigências, a contar da data da entrada em vigor da norma, que coincide com o dia de sua publicação. “Todos os projetos de lei apensados ao PL 6.758 foram motivados pelo anseio de prover mais segurança às mulheres, sujeitas às situações de assédio sexual nos veículos de transporte público coletivo lotados, sobretudo nos horários de pico”, acrescentou o parlamentar.
O projeto segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
