Deputado baiano articula PEC que dá ao Congresso poder para indicar ministros do STF

Ministros teriam mandato de cinco anos e não poderiam tentar reeleição

Segundo Danielle Brant, da coluna Painel, o deputado federal bolsonarista Abílio Santana (PSC-BA) está coletando assinaturas para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá ao Congresso poder de indicar seis dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e que determina que os nomes apontados tenham origem exclusiva na magistratura.

Os ministros teriam mandato de cinco anos e não poderiam tentar reeleição. Santana começou a coletar assinaturas na terça-feira (29). Até agora, conseguiu cerca de 15 —são necessárias ao menos 171.

Segundo a minuta do texto, o presidente da República nomearia cinco dos ministros, sendo que pelo menos um deles precisa oficiar na segunda instância. O indicado precisa ser aprovado por dois terços dos membros do Congresso —hoje, a aprovação é por maioria absoluta do Senado.

Três seriam indicados pela Câmara dos Deputados. Um deles também precisa ter oficiado na segunda instância. O Senado apontaria outros três —um deles de segunda instância. Os seis precisariam ser aprovados por dois terços do Congresso.

Os nomes dos magistrados serão apresentados por deputados e senadores e precisarão obter apoio de um terço dos membros da cada Casa legislativa. De acordo com a proposta, os ministros ficarão inelegíveis para qualquer cargo eletivo até cinco anos após o término do mandato.

Na justificativa, Abílio Santana afirma que o objetivo é “democratizar o processo de indicação dos membros do STF, promovendo a divisão da iniciativa entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo (Câmara e Senado), órgãos representativos da vontade popular.”

“A fim de se cumprir a máxima de que o poder emana do povo, nada mais justo que o processo se dê através de votação e aprovação pelo Congresso Nacional, que é o responsável por representar a vontade popular.”