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O deputado estadual e presidente do Solidariedade na Bahia, Luciano Araujo, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que propõe a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado da Bahia, autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas ou similares. O PL 24.787/2023 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no último dia 30.
De acordo com a proposição, fica vedado prêmios financeiros, troféus ou qualquer outro tipo de bônus de diferentes valores entre atletas homens e mulheres.
Além disso, o parlamentar determina ainda que, em caso de patrocínio ou apoio celebrado entre as entidades descritas na matéria e uma pessoa física ou jurídica que não faça parte direta ou indiretamente do Governo do Estado da Bahia, deverá ser apresentado comprovante de que cumpriu com a obrigação contida na lei, no prazo de 30 dias, a contar do último dia da competição esportiva.
Descumprimento
Conforme o PL, se houver descumprimento do disposto na lei, a pessoa física ou jurídica organizadora da competição esportiva ficará impedida de solicitar novo patrocínio ou apoio dos entes descritos pelo prazo de dois anos ou até que comprove a equiparação do pagamento igualitário da premiação aos atletas homens e mulheres.
“O presente projeto de lei visa garantir igualdade dos valores pagos nas premiações das competições desportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado da Bahia e seus entes que compõem a administração pública indireta. Infelizmente por razões sociais e culturais, muitas modalidades esportivas recebem mais atenção quando disputadas por homens do que por mulheres, situação verificada não só no Brasil, mas em diversos países”, explicou Luciano Araujo.
O parlamentar afirma ainda que o objetivo da proposição é diminuir a desigualdade, especialmente aquela realizada com ajuda do dinheiro público. “Objetiva-se fomentar a isonomia entre premiações em competições esportivas realizadas no Estado da Bahia”, concluiu.
