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Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a socialização e o comportamento de maneira complexa e diversificada. Por essa característica, o deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) instituindo a Política de Capacitação de Profissionais da Educação para Apoio e Acolhimento de Alunos com TEA na rede pública de ensino da Bahia. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é promover a inclusão e garantir o direito à educação para essa parcela da população.
“A heterogeneidade das características manifestadas pelas pessoas com TEA exige abordagens educacionais e de acolhimentos diferenciados para promover a inclusão plena e o desenvolvimento integral”, explica Diego. Segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), a prevalência de TEA aumentou significativamente nos últimos anos, afetando aproximadamente um a cada 36 crianças. No Brasil, estima-se que mais de dois milhões de pessoas estejam dentro do espectro.
Atualmente, ressalta Diego, muitos alunos com TEA não recebem o atendimento educacional necessário, comprometendo não apenas o seu processo de aprendizagem, mas também seu desenvolvimento social e emocional. “O Estado da Bahia, assim como o restante do país, enfrenta desafios significativos para implementar políticas educacionais que assegurem a inclusão”.
Apesar dos avanços legislativos no âmbito federal, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012), “a realidade das escolas estaduais ainda é marcada pela carência de infraestrutura, de suporte técnico especializado e, sobretudo, pela falta de formação específica para os educadores”. O projeto estabelece que a Secretaria de Educação do Estado será responsável por promover capacitações para os profissionais da educação da rede pública, com o objetivo de garantir a implementação das diretrizes estabelecidas nesta política.
