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O Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar nesta semana proíbe o funcionamento dos cursos de nível médio, técnico e superior, voltados à formação de profissionais da área de saúde, cuja carga horária na modalidade de ensino à distancia (EAD), seja superior a 20% (vinte por cento) da totalidade do curso.
A iniciativa foi apresentada na Assembleia Legislativa (AL-BA) pelo deputado Tiago Correia (PSDB) , que “ diz ser necessário considerar que as profissões da área de saúde pressupõem atendimento direto ao paciente”.
No documento, o tucano fala sobre o ensino à distância, regularizado pela Lei Federal nº 9.394 de 1996, mas ressalta que o pouco contato com o paciente na modalidade EAD traz prejuízos, “colocando em risco a saúde da população”.
O parlamentar diz ainda que as entidades do setor vem discutindo amplamente a questão, “ já havendo posicionamentos contrários à autorização d o ensino à distância por parte dos Conselhos Regionais das profissões da área da saúde.
Tiago Correia mostra dois exemplos já firmados para comprovar o que expõe em sua proposição. O Conselho Nacional de Saúde manifestou-se por meio da Resolução nº 515, de 07/10/2016. Também o Conselho Federal de Medicina Veterinária editou a Resolução nº 1256, de 22/02/2019, proibindo “ a inscrição e o registro de egressos de cursos ofertados via ensino à distância”.
O deputado pede o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa considerando que seu projeto “é uma matéria de excelente cunho para a formação do profissional em saúde”, encerra.
