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O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil após uma investigação sobre a prática de rachadinha em seu gabinete. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi homologado e estipula que o valor será ressarcido à Câmara dos Deputados, além de uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano ao erário. O acordo também exige que Janones declare não ter firmado acordos similares nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.
A investigação teve início após denúncias de ex-assessores que relataram à Polícia Federal (PF) a devolução de parte dos salários, prática conhecida como rachadinha. Os ex-funcionários afirmaram que eram pressionados a repassar parte de seus vencimentos ao deputado. As suspeitas aumentaram com a divulgação de um áudio de 2019, onde Janones menciona que alguns servidores receberiam salários mais altos para ajudá-lo a quitar dívidas pessoais de R$ 675 mil acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016.
No áudio, Janones afirmou: “Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil.” A PF classificou Janones como o “eixo central” da suposta organização criminosa, afirmando que a prática de rachadinha foi estruturada e mantida com sua participação. A investigação revelou a ilicitude de seus atos em todas as etapas do processo.
Além disso, a PF identificou um crescimento patrimonial incompatível de Janones nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima do esperado para seus rendimentos. Com base nessas evidências, Janones foi indiciado por crimes relacionados à prática de rachadinha e à gestão de recursos públicos.
