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Através do Comunicado Nº 04/2023 (Cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida – RP6 – Orçamento 2023) do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o governo federal divulgou o cronograma para execução das emendas individuais 2023. De acordo com esse calendário, as gestões municipais tem o prazo de 4 a 16 de abril para enviar suas propostas. Ciente da importância das emendas para os municípios, o deputado Hassan (PP), através de sua mídia social, alerta os prefeitos para a importância de cumprir os prazos, sob pena da perda de recursos. O Trâmite será feito através da plataforma Transferegov.br.
Cada um dos 513 deputados federais terá R$ 32 milhões disponíveis e os 81 senadores R$ 59 milhões do Orçamento Geral da União para indicação, sendo que metade dos valores disponíveis devem ser destinados a serviços do Ministério da Saúde.
A execução das emendas individuais se dá em caráter obrigatório e tem a finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de Emendas Individuais, independentemente de autoria. Hassan lembra que a União dos Municípios da Bahia (UPB) colocou uma equipe à disposição dos gestores para esclarecer dúvidas, através do telefone (71) 3115-5950.
