#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Aderbal Fulco Caldas (PP) estabelece que a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) realize concurso público para a seleção de Tradutor Público e Intérprete Comercial (Tradutor Juramentado), em intervalo não superior a cinco anos. Segundo o legislador, o PL tem como finalidade “evitar que o número insuficiente desses profissionais prejudique o atendimento à grande demanda”.
Caldas explica que a função de traduzir documentos estrangeiros, para oficializar as relações pessoais, comerciais e jurídicas, é exercida no Brasil pelo Tradutor Juramentado, após ser aprovado em concurso público e ter o seu registro firmado na Junta Comercial do estado onde vai desempenhar o seu ofício.
O parlamentar ressalta que, apesar de concursado, o tradutor não é servidor público, “uma vez que esses profissionais recebem o pagamento pelo serviço prestado diretamente do seu cliente”. Aderbal fala que o valor a ser pago é tabelado pela Junta Comercial, variando de acordo com o tipo do documento e a quantidade de laudas.
No documento encaminhado à Assembleia Legislativa, o deputado acrescenta ainda que o último concurso realizado na Bahia aconteceu em 2002. Em todo o estado, informa o legislador, existem apenas treze tradutores juramentados, sendo que apenas um está apto a realizar tradução do francês para o português.
“Tenho recebido reclamações de vários empresários em relação ao número insuficiente de tradutores oficiais para atender à demanda. As reclamações procedem, pois foram confirmadas pela Assessoria Jurídica da Juceb”, finalizou o progressista, que pede o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto de lei.
