Deputada vai ao TSE para sair do MDB e diz ser vítima de represálias após marido ter se filiado ao PSB

De acordo com Luísa Marzullo do jornal o Globo, a deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, para se desfiliar do MDB sem que perca seu mandato. Nos autos do processo, a parlamentar que foi a mais votada no Pará nas eleições de 2022 afirma ser vítima de discriminação pessoal por ter supostamente sido isolada politicamente e ter tido suas atividades partidárias restringidas e censuradas. O caso foi inicialmente divulgado pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e confirmado, em seguida, pelo GLOBO.

Pela legislação eleitoral, os os deputados federais só podem trocar de legenda na janela partidária, que ocorre em 2026. Uma alteração no meio do mandato pode incorrer em infidelidade partidária, motivo pelo qual Haber foi à Justiça. Segundo o pedido liminar que protocolou na Corte, ela diz que sua relação com o partido sempre foi positiva, chegando até mesmo a ocupar um posto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tido como uma das mais importantes da Casa.

Tudo teria mudado, no entanto, quando seu marido, o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, trocou de legenda e se reelegeu, nas eleições municipais deste ano, pelo PSB. A parlamentar afirma que passou a sofrer represálias em nome de seu cônjuge.

Alessandra Haber teria sido, então, excluída de reuniões do partido, assim como destituída da CCJ. “Tal mudança não apenas diminuiu sua participação dentro do partido, mas também cerceou a sua capacidade de contribuir efetivamente para as deliberações parlamentares, usurpando seu direito de ser titular em alguma comissão – tudo isto em razão da ruptura política relatada”, diz trecho do documento.

Seu pedido liminar relata ainda que o MDB fez uma representação contra ela, durante as eleições municipais, por propaganda irregular, o que segundo a parlamentar caracterizaria litígio judicial e evidenciaria o intuito da sigla em reprimi-la pelas condutas de seu marido.

Neste contexto, sob a alegação de que vem sofrendo grave discriminação pessoal, solicita a desfiliação por justa causa. Os episódios, em sua avaliação, estariam impedindo o livre exercício do mandato, o que se enquadraria na jurisprudência do TSE.

Em decisão publicada no último dia 29, o ministro André Ramos Tavares disse não deferiu a urgência pedida pela deputada e pediu que o MDB se manifestasse sua defesa em até cinco dias. Até o momento, a manifestação não foi protocolada.

O GLOBO entrou em contato com a assessoria nacional do MDB, que não se manifestou. O espaço segue em aberto para futuros esclarecimentos.