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A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), indicação ao governador Rui Costa para que parcele em 12 vezes o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), enquanto durar a pandemia da Covid 19. “As circunstâncias da crise sanitária e de saúde pública trouxeram grandes prejuízos e mudanças no ano de 2020, permanecendo até com mais intensidade em 2021, e acabaram pegando milhões de pessoas desprevenidas, principalmente na hora de juntar dinheiro para pagar as contas”, argumenta a parlamentar.
A deputada salienta que atualmente é comum ver os cidadãos deixando de pagar impostos, sendo que alguns deles são ligados à propriedade de veículos. Por conta da perda de emprego, comércios fechados e medidas de restrição, prossegue a legisladora, a geração de renda ficou comprometida e as pessoas tiveram que redirecionar suas reservas para os itens básicos de sobrevivência, deixando de lado outros débitos, não sendo diferente o IPVA.
Talita acrescenta que cada estado adotou programas diferentes quanto aos tributos dos veículos, apenas alterando o calendário de pagamento. Ela informa que agiram assim o Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Já o Ceará lançou o Refiz para parcelamento de crédito tributário, facilitando o pagamento com a retirada de juros e multas. De acordo com a parlamentar, outros estados avançaram e prorrogaram os prazos de pagamento de IPVA para todos os veículos, a exemplo do Amapá, Espírito Santo e Sergipe que prorrogaram o pagamento do IPVA por seis meses. Ela destaca ainda uma ação da Secretaria de Economia do Distrito Federal que começou a receber o pagamento do IPVA por cartão de crédito, onde a pessoa, física ou jurídica, pode usar esse recurso para fazer a quitação à vista ou em até 12 vezes.
A autora da indicação explica que sua proposta já foi adotada pela administração estadual de Minas Gerais. “Lá, o governador Romeu Zema ampliou o prazo de pagamento do IPVA e, caso esteja vencido, pode ser parcelado em até 12 vezes”, pontua Talita Oliveira, ressaltando que na Bahia foi adiado o pagamento do IPVA 2020 para setembro de 2021 e 2022, contemplando veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas, “deixando todos os outros proprietários de veículos sem nenhum benefício”. Segundo a deputada, a situação é preocupante, pois muitos proprietários de veículos não conseguem arcar com o financiamento e nem tampouco adimplir o pagamento do IPVA.
“Para que o Estado da Bahia continue a arrecadar e os proprietários de veículos automotores melhorem sua condição para pagamento do IPVA é que faço esta indicação, no sentido de que haja o parcelamento em 12 vezes do pagamento do IPVA, enquanto perdurar esta pandemia do novo coronavírus”, finalizou a legisladora.
