Após o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovar uma resolução que autoriza visitas íntimas a menores infratores, a partir dos 12 anos de idade, em unidades socioeducativas e libera relacionamentos entre os internos de 12 a 21 anos, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) se posicionou contra a aprovação dessa resolução absurda e demonstrou seu repúdio.
“Onde vamos parar? Autorizar essas condutas é compactuar com a possibilidade de coerção por parte dos mais velhos e com estupro de vulnerável. Como que essa resolução pode estar correta e a favor dos menores?”, questionou a parlamentar.
Talita também elogiou o posicionamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é contra essa medida. “A ministra Damares Alves tem meu total apoio. É inadmissível permitir visitas íntimas a meninos e meninas. Muito menos compactuar com relações entre pessoas mais velhas e esses menores. É correto permitir sexo em unidades socioeducativas para meninos e meninas? Fica o questionamento. Esses menores precisam se ressocializar, precisam de educação, trabalho, aprendizado e não de relações sexuais”, finalizou a deputada.
A resolução foi aprovada com votos contrários do Governo Federal, que tem representantes, entre outros, dos Ministérios da Mulher, da Família e Direitos Humanos, da Casa Civil, da Saúde e da Educação.