Deputada sugere na AL-BA criação de programa de assistência para habitação social

A deputada estadual Maria del Carmen (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), indicação propondo ao Governo do Estado a criação do Programa Estadual de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis). A sugestão foi encaminhada pela Mesa Diretora ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), ao secretário estadual da Casa Civil, Afonso Florence, e à secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.

O objetivo do programa, conforme explicou a petista, é garantir apoio técnico público e gratuito para a construção e melhorias de habitações destinadas a famílias de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 11.888/2008.

No documento, a parlamentar sugeriu que o Executivo encaminhe projeto de lei à AL-BA para instituir o programa, que será destinado a ampliar o acesso de famílias vulneráveis a serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo. Além de atender às exigências da legislação federal, o programa pretende integrar iniciativas já contempladas no Plano Plurianual da Bahia (PPA 2024-2027), que prevê ações voltadas à habitação social.

Entre as metas do Athis estão: evitar ocupações em áreas de risco, formalizar construções junto ao poder público, e oferecer suporte técnico para projetos de regularização fundiária e urbanística. O programa prevê ainda o financiamento de projetos de cooperativas, associações e grupos organizados, priorizando áreas declaradas de interesse social e municípios que mantêm escritórios públicos de assistência técnica.

Ao justificar a medida, a parlamentar ressaltou que o programa atenderá tanto zonas urbanas quanto rurais, respeitando o direito de famílias de baixa renda a condições dignas de habitação. Explicou ainda que, se encaminhado pelo governo e aprovado na AL-BA, ele deverá lançar editais anuais para o financiamento de projetos por organizações da sociedade civil, prefeituras e instituições de ensino que atuam em assistência técnica habitacional.

“Este programa visa corrigir uma pendência histórica e garantir que a Bahia implemente um direito essencial já previsto em lei, promovendo dignidade habitacional e segurança para milhares de famílias que hoje necessitam de apoio técnico para seus lares,” concluiu Maria del Carmen.