Deputada sugere implantação de unidade de Defensoria Pública em Cachoeira

A deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu ao defensor Público Geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, a implementação de uma unidade da Defensoria Pública no município de Cachoeira, com a finalidade de tutelar os direitos e garantias da população do Recôncavo Baiano.

Na indicação, a parlamentar relata que, com a desativação de comarcas de entrância inicial, pelo TJ-BA, em julho deste ano, a Comarca de Cachoeira passou a agregar as de Maragogipe e de São Félix. O fato, segundo Fabíola, vai elevar o número de demandas judiciais que serão e que estão sendo absorvidas pela Comarca de Cachoeira, que já abrange os distritos de Belém da Cachoeira e Santiago do Iguape.

Também na justificativa, a legisladora relatou as demandas levantadas pelas populações locais, entre elas a necessidade urgente da criação de uma Unidade Defensorial na Comarca, na audiência pública itinerante sobre “Violência contra a Mulher, Feminicídio e Políticas de Empoderamento”, realizada recentemente, em Cachoeira. O evento foi promovido por três comissões da Assembleia Legislativa da Bahia: Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.