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A implantação de leitos de saúde mental nos hospitais gerais do Estado da Bahia foi solicitada pela deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A parlamentar explica, no documento, que a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), através da Portaria 3088, de 2011, é um dos pontos de atenção da linha de cuidado do Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental, oferecendo tratamento para os casos graves relacionados aos transtornos mentais e ao uso de álcool e outras drogas.
“Assim, desde a publicação da Portaria, o Estado da Bahia vem desenvolvendo ações para melhor distribuir as discussões de Saúde Mental nos municípios baianos, com vistas à implantação ou reestruturação efetiva da Rede de Atenção Psicossocial. Por conta disso, deve construir, de forma efetiva, estratégias para implantação de leitos de saúde mental nas Unidades de Saúde do Estado da Bahia denominadas de Hospitais Gerais”, argumenta Ludmilla.
Ela diz ainda que “a Política de Saúde Mental no Brasil tem por finalidade promover a redução dos leitos psiquiátricos de longa permanência, fazendo uma programação, para quando houver necessidade de intervenção hospitalar, esta ocorrer em Hospitais Gerais, com o tempo de internação reduzido, objetivando estabilizar a crise existente”.
A legisladora lembra ainda que a Rede de Atenção Psicossocial é instituída com a criação, ampliação e estruturação de diversos serviços, tais como Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Residências Terapêuticas; Consultórios de Rua e Unidades de Acolhimento; Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Estratégia de Saúde da Família (ESF); Centro de Convivência, entre outros.
“Assim sendo, para a implantação de leitos de saúde mental nos hospitais gerais, é preciso definir as normas de funcionamento e habilitação para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com outras necessidades de saúde, decorrentes do uso de álcool, crack, ou seja, todos os tipos de drogas na Rede de Atenção Psicossocial”, conclui a deputada Ludmilla Fiscina.
