Deputada quer responsabilizar Carrefour por crimes de racismo em seus estabelecimentos

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei para responsabilizar empresas e seus administradores por casos de racismo dentro dos estabelecimentos, cometidos por funcionários ou empresas prestadoras de serviços.

A proposta foi criada segundo o jornal O Globo, após o caso de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por funcionários de um Carrefour de Porto Alegre, na última quinta-feira.

O texto prevê que, além dos responsáveis diretos pelos atos discriminatórios, a empresa também deve ser responsabilizada na esfera civil por danos materiais e morais causados pelo racismo, “independentemente de culpa”. Já os administradores e proprietários poderão responder criminalmente quando conscientemente falharem em promover ações efetivas para previnir e mitigar esses episódios.

Segundo a deputada, as empresas são pouco responsabilizadas pelo Estado por casos de racismo em suas dependências e, por isso, não gastam muitos esforços para garantir que os clientes, empregados e frequentadores não sofram qualquer tipo de constrangimento, discriminação ou violência. A ideia é que a lei estimule ações efetivas e não apenas simbólicas contra o racismo.