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A deputada Talita Oliveira (PSL), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei que institui o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado anualmente no dia 1ª de Outubro.
Segundo a parlamentar, a proposição tem o intuito de reconhecer o trabalho do representante comercial no Estado da Bahia. Ela lembra que a profissão é reconhecida em âmbito federal, nos termos da Lei 4.886/65, alterada pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010.
“O exercício da profissão de representante comercial é de extrema importância para a realização de negócios – manifestamente mercantis –, contribuindo, sobremaneira, para o aquecimento da economia, geração de riqueza e circulação de bens. Daí, a sua imprescindibilidade para o crescimento e desenvolvimento do Estado da Bahia”, declarou Talita.
Ela observa, ainda, que o Dia Panamericano do Representante Comercial já é comemorado em 1º de outubro, tendo sido esse dia comemorativo instituído em 1937, em um evento em Buenos Aires – Argentina, com o objetivo de analisar e propor mudanças quanto à regularização e à proteção legal dos representantes nas Américas.
