A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) protocolou um projeto de lei na Câmara para “assegurar a paridade de gêneros” na estrutura societária das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas filiais.
Em outras palavras, ela propôs uma reserva de pelo menos 50% das vagas em conselhos de administração e fiscal e diretorias das companhias para mulheres. De acordo com a proposta, a lei entraria em vigor após um ano após sua publicação oficial.
“As mulheres continuam sendo minoria na alta administração das empresas, no Brasil. As mulheres ocupam tão somente 16,5% dos assentos nos conselhos de administração das empresas listadas no Índice Brasil 100 – indicador de desempenho das ações com maior negociabilidade e representatividade na bolsa de valores brasileira”, justificou a deputada, que é presidente do Podemos.
Renata pontuou que a proposta tem por foco as empresas estatais, “no intuito de contornar a tese – contestável – de que o Estado não pode intervir no livre exercício da atividade econômica privada”.