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A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou nesta última segunda-feira (26) um projeto segundo para mudar a lei de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar a abertura do processo automática, assim que houver segundo Danielle Brant, da Folhapress, assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso.
Hoje, qualquer pessoa pode denunciar ministros do STF no Senado por supostos crimes de responsabilidade cometidos. O pedido é encaminhado para a Mesa Diretora, e é uma prerrogativa do presidente do Senado decidir se os senadores analisarão o mérito ou se o pedido será arquivado.
O projeto de Zanatta mantém o trâmite de enviar o pedido para uma comissão especial, exceto se a denúncia for assinada pela maioria absoluta dos membros do Congresso, “hipótese em que o processo de impeachment será automaticamente aberto, independentemente de deliberação do presidente do Senado.”
A deputada critica “que tanto poder fique concentrado nas mãos de uma única pessoa”. “O presidente do Senado não deve ter esse controle absoluto, pois isso enfraquece a democracia. Estabelecendo que o apoio da maioria do Congresso torne pedidos de impeachment automáticos, podemos reequilibrar as forças e fortalecer nosso sistema democrático”, destaca.
