Deputada propõe na AL-BA projeto que garante celeridade na emissão de laudos de violência contra mulheres

A deputada estadual Maria del Carmen (PT) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que assegura a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) as mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual. Os exames periciais são fundamentais para constatação de agressões e outras formas de violência física e sexual.

De acordo com a proposta, em casos de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticado contra a mulher, periciada por agentes do IML, o laudo técnico, comprovando o ocorrido, deverá ser emitido em prazo máximo de 24 horas, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso, quanto da vítima. Já em caso de violência sexual praticado contra mulher, o laudo técnico deverá ser emitido no prazo máximo de 48 horas.

Ao justificar a proposta, Maria del Carmen lembrou que o Brasil ocupa, “vergonhosamente”, a 5ª colocação no ranking de mortes violentas de mulheres no mundo. Somente em 2018, observou ela, foram notificados às autoridades 946 casos de feminicídio. Nos dois primeiros meses de 2019, acrescentou, a imprensa contabilizou, nada menos, que 200 assassinatos de brasileiras.

A deputada seguiu pontuando que, em Salvador, segundo levantamento das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, apenas no mês de janeiro de 2019, foram registados 980 casos de violência contra mulher.

“O objetivo deste projeto é oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos em nosso Estado”, explicou ela na justificativa do documento. “Atualmente, quando uma mulher, vítima de violência, necessita de uma perícia do Instituto Médico Legal no Estado da Bahia (IML), o laudo pericial demora, ultrajantes, 20 dias para ser emitido, podendo esse período chegar até 30 dias”.

Para Maria del Carmen, esses casos de violência contra mulheres não podem aguardar tanto tempo e sem as provas materiais a vítima terá enormes dificuldades para obter as medidas legais e precaver-se diante de seu agressor. “Se uma agressão não está constatada oficialmente, como as autoridades, não presenciando o ocorrido, podem tomar as medidas necessárias contra o agressor?”, questiona a petista.