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Uma proposição legislativa, de autoria da deputada estadual Neusa Cadore (PT), apresentada na última quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), assegura pensão diferenciada aos dependentes de servidores públicos atuantes nos serviços essenciais de combate à pandemia que faleçam em razão da contaminação por covid-19.
Se aprovado e sancionado pelo governo estadual, o projeto de lei modificará o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei nº 11.357/2009), estendendo aos profissionais de serviços essenciais benefício similar ao que já é concedido aos dependentes de policiais civis e agentes penitenciários vitimados no exercício da função.
Segundo Neusa, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, a iniciativa visa garantir um tratamento humanizado e de proteção às famílias daqueles que se dispuseram com coragem e compromisso a garantir a saúde da população baiana, especialmente dos que mais precisam.
“A pandemia do coronavírus vem impondo uma dura batalha aos profissionais da saúde no Brasil e na Bahia, que vêm respondendo com coragem e dedicação a missão de curar e salvar vidas. Esses trabalhadores e trabalhadoras têm se submetido a jornadas exaustivas, a uma grande carga de estresse e estão mais suscetíveis à contaminação, consequentemente colocando em risco também a sua família”, argumentou Neusa.
Na Bahia, até agora, dos 2.851 casos confirmados do novo coronavírus, 203 são de profissionais relacionados à atuação contra a pandemia. “Além do nosso empenho por melhores condições de trabalho e dos equipamentos de proteção individual, entendemos que essa categoria precisa de uma atenção especial no sentido de amenizar os riscos aos quais estão expostos e à garantia de proteção social para o cumprimento dessa tarefa tão importante”, defendeu.
