Deputada Olívia Santana propõe na AL-BA criação do Selo Antirracista

“A violência racial destrói vidas, dilacera famílias e impede que o Brasil alcance patamares civilizatórios modernos e prósperos”. É com esta convicção que a deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para criar o Selo Antirracista. O selo tem como objetivo destacar as empresas que capacitarem os seus prestadores de serviço ou que incluírem na formação dos seus profissionais o curso de formação antirracista.

O PL 24.031/2020 foi apresentado esta semana e já está em fase de tramitação. A matéria altera também a Lei de Licitações (9.433/05) para que seja o selo seja adotado como critério de pontuação no Cadastro Unificado das Pessoas Físicas e Jurídicas da administração pública para licitações. O Parágrafo 2º do Artigo. 1º estabelece que será definido por regulamento as formas de cadastro, os casos da perda do selo e exclusão do cadastro realizado pelo Estado da Bahia.

“Os cursos, escolas e quaisquer outros centros de capacitação, públicos ou privados, de formação de profissionais, em específico, os de vigilantes e segurança privados, que prestam ou venham a prestar serviços, no Estado da Bahia, deverão incluir em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde conteúdos de caráter Antirracista e de Direitos Humanos, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes prepostos, contra a população negra”, defende a comunista no Artigo 2º do projeto.

Olívia explica que a iniciativa de criar o selo visa a “transformar a sociedade em um ambiente mais seguro para todos e todas”. Ela diz que “o racismo estrutura as relações sociais, políticas e econômicas no país, está enraizado no consciente coletivo da sociedade e é reproduzido por instituições públicas e privadas voluntária ou involuntariamente”.

As mortes violentas de pessoas, seja pela ação policial, pela ausência de segurança pública, seja por atos cometidos por agentes privados, são, segundo a deputada, resultado deste racismo estrutural. “O sujeito negro, no Brasil, é sempre o suspeito e um inimigo a ser combatido, especialmente quando se trata de proteger patrimônio privado”, define.

“Essa realidade vergonhosa foi mais uma vez confirmada”, constata, citando o caso de “João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, brutalmente assassinado por seguranças da empresa Vector, prestadora de serviços para a rede de Supermercados Carrefour, em Porto Alegre-RS”, na véspera do dia da Consciência Negra. Casos como o de João Alberto não são isolados, nem o primeiro caso de violência praticada por seguranças privados em todos os tipos de estabelecimentos Brasil. Para Olívia, as empresas em que esses crimes são cometidos “se limitam a emitir notas de desculpas e pesar, sem, no entanto, adotarem medidas eficazes de prevenir e combater tais práticas”. Nem mesmo a prisão dos envolvidos, quando acontecem, são capazes de gerar mudanças no comportamento que é reiterado por parte desses agentes.

Somente em 2018, 48 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil, segundo o Atlas da Violência. “Esta realidade não pode e não deve continuar a ser naturalizada”, alerta, lembrando que o “povo negro, pobre, tem se manifestado contra essas práticas, a campanha Vidas Negras Importam, ganhou as ruas e permanece fundamental para o alcance dos nossos objetivos de justiça antirracista, contudo compete ao poder público, encontrar mecanismos para combater tais práticas”. Por outro lado, expõe a parlamentar, é preciso, além das penalizações impostas, que haja uma mudança cultural substancial, que aponte o racismo como fonte dessas violências, que apresente às pessoas o problema de forma a mudar seus pensamentos e comportamentos.

“As empresas de vigilância e segurança privada, não podem continuar a serem reprodutoras dessa barbárie e somente através da educação e formação desses profissionais é que poderemos vislumbrar alguma transformação na conduta e abordagem às pessoas negras”, conclui.