#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Em meio a pandemia do novo coronavírus, a deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), duas propostas para minimizar os impactos sociais para a população baiana. O primeiro foi um projeto de lei que visa proteger as mulheres em situação de violência, assegurando “a efetividade da Lei Maria da Penha”. A comunista encaminhou também, ao governador Rui Costa, indicação sugerindo a criação de um Comitê de Assistência Emergencial de Solidariedade e Participação (Caesp).
Ao justificar o projeto de lei, a deputada lembrou que as restrições impostas com o isolamento social são importantíssimas, mas destacou que o Poder Público Estadual deverá adotar as medidas necessárias com o objetivo de atender as mulheres vítimas de violência, tornando obrigatório o atendimento presencial e ágil para aqueles casos mais extremos. “Tomando todos os cuidados que o momento requer”, res saltou.
De acordo com a proposição, a obrigatoriedade de atendimento presencial não exclui ações complementares desenvolvidas por meio online ou por telefone para agilizar a denúncia e encaminhamento da vítima e das testemunhas à rede de proteção, medidas essas já previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.
O projeto prevê ainda que nos municípios onde estejam localizadas as Delegacias de Atendimento a Mulher (Deams) sejam implementados atendimentos 24 horas, podendo ser realizado através de plantão virtual, visando o efetivo atendimento e registro de ocorrências. “Para os horários em que não haja atendimento presencial, os telefones precisam ser disponibilizado, garantindo assim um socorro rápido”, pontuou Olivia.
Criação de Comitê
Já na indicação também protocolada na ALBA e encaminhada ao governador, a parlamentar explicou que o Caesp terá, como finalidade, articular e coordenar ações de prevenção e combate à fome e à insegurança alimentar em face da pandemia do Covid-19 na Bahia. Além disso, observou, o comitê deverá ter caráter interinstitucional, intersetorial e participativo, envolvendo iniciativas do poder público , organizações sociais e empresas.
“Diante do agravamento da crise, órgãos de estado, municípios e diversos segmentos da área pública e privada realizam iniciativas de arrecadação e distribuição de cestas de alimentos”, explicou Olívia. “No entanto, a situação exige a interação, integração e cooperação dos vários agentes, combinando tarefas humanitárias e ações que aproveitem equipamentos, produtos e serviços da economia solidária para garantir o emprego e a renda para as famílias mais vulneráveis”, acrescentou.
Para ela, a criação do Caesp será fundamental para melhorar a eficácia e eficiência das ações empreendidas. “Trata-se de um instrumento de articulação e coordenação de iniciativas necessárias e urgentes para garantir o direito básico à alimentação e nutrição de milhares de pessoas na Bahia, especialmente as que vivem em áreas precárias nos centros urbanos, comunidades indígenas, quilombolas, ciganas (entre outros povos e comunidades tradicionais), sem-terra, sem teto, assentados da agricultura familiar, moradores de rua, grupos LGBTQI+, entre outros setores em situação de miserabilidade”, concluiu Olívia.
