Deputada é condenada a perda de mandato e 5 anos de prisão por manter assessor fantasma

A deputada estadual do Rio de Janeiro Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), foi condenada a quatros anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto por peculato. Ela também perdeu o mandato e terá que pagar multa de R$ 173,4 mil, segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

O julgamento começou em maio, e quatro desembargadores votaram contra a prisão e 19 a favor. Ainda cabe recurso, e a defesa da deputada afirmou que vai recorrer da decisão “baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime”, segundo a nota da defesa.

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) diz que a parlamentar nomeou um assessor na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O homem, entretanto, prestava serviços particulares para Lucinha, como pedreiro e cabo eleitoral. Ele esteve lotado no gabinete de Lucinha entre 2011 e 2015.

O funcionário recebia uma remuneração mensal de R$ 3.600 e fazia a manutenção de sete imóveis de posse ou ligados à deputada de segunda à sábado – que o impedia de exercer sua suposta função como assistente legislativo.

Os advogados alegam que o homem era, efetivamente, um assessor parlamentar e desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete. “Logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a deputada”, disse a defesa.