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A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou uma moção de congratulações ao desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor Geral de Justiça, por seus serviços em relação à regularização fundiária urbana. No texto, a parlamentar destacou a atuação do magistrado no Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia (Nuref-BA) e na plena efetivação do Programa Regulariza Bahia, por meio de pactos renovados entre o Tribunal de Justiça da Bahia e os municípios do Estado.
“Seu comprometimento aguerrido para estender o Programa Regulariza Bahia às comarcas do interior tem gerado metamorfoses sociais de significado expressivo, porquanto fomenta a justa equidade e o desenvolvimento econômico, em inestimável contributo para o progresso da nossa amada Bahia”, disse a deputada.
Ela ressaltou que as famílias beneficiárias passam de ocupantes a proprietárias dos imóveis, passando a ser detentoras de vários direitos, como a comprovação oficial de endereço, garantia de permanência dos ocupantes, acesso a linhas de financiamento em instituições financeiras para construção, melhorias e reformas do imóvel.
“Que seu laborioso e íntegro exemplo perdure como farol a nos guiar, e que os frutos de seus nobres esforços em prol de uma Bahia mais justa e fraternal ressoem em prolífico legado para os vindouros tempos”, ressaltou a deputada.
Kátia Oliveira ainda exaltou o histórico do desembargador, que nasceu em Santa Inês e passou por diversas funções, começando pelo Ministério Público estadual, atuando 27 anos como procurador de Justiça do Estado antes de ser escolhido pelo Quinto Constitucional para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, em 2016. Ele foi também presidente do Tribunal Regional Eleitoral, entre 2016 e 2020.
