Deputada cobra do governo cumprimento da Constituição para implantar DEAMs em cidades com mais de 50 mil habitantes

A deputada estadual da Bahia Kátia Oliveira (União Brasil) cobrou nesta terça-feira (11) do governo do estado a implantação de Delegacias Especializadas da Mulher (DEAMs) em municípios do estado com mais de 50 mil habitantes. Segundo a Constituição da Bahia, em seu artigo 281, é prevista a “criação e manutenção de Delegacias de Defesa da Mulher, em todos os Municípios, com mais de 50 mil habitantes”.

De acordo com esta regra, mais de 40 municípios baianos deveriam ter uma DEAM. Hoje, contudo, são 15 unidades espalhadas por 13 cidades baianas. A deputada criticou o fato de o governo não cumprir a Constituição Estadual e deixar muitas mulheres desprotegidas. “É um absurdo que a Constituição continue sendo desrespeitada, apesar do avanço da violência doméstica. As mulheres estão em constante vulnerabilidade e a presença da Deam é fundamental para garantir a segurança delas”, afirmou.

Os dados da Rede de Observatórios da Segurança apontam que de 2021 para 2022, o índice de violência contra a mulher na Bahia cresceu 58%. “A violência contra a mulher é um problema que precisa ser enfrentado de forma efetiva pelas autoridades e pela sociedade em geral. A implementação das DEAMs em todo o estado é uma das medidas que podem contribuir para a proteção das mulheres e para a redução desses índices alarmantes de violência”, salientou a parlamentar.

A deputada pondera que a implantação de uma DEAM exige planejamento e investimento. “É claro que o governo não vai conseguir implantar dezenas de Deams de uma vez. Mas é preciso um planejamento, um cronograma, que preveja investimentos para a criação de novas unidades. Temos um estado muito grande, e hoje muitos territórios não estão cobertos”, frisou.

Ela pontua ainda a necessidade de investimentos em efetivo policial e capacitação dos profissionais para atuarem no enfrentamento à violência contra a mulher. “Os índices de violência na Bahia são alarmantes, e os dados em relação às mulheres são também muito preocupantes. Precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres”, enfatizou.